Obtendo meu Previc Bichara para trabalhar

Uma empresa de que desistiu por um processo sobre cobrança de ICMS para aderir a programa do refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente usando o pedido do desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando ação em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei 9.

Este Senado aprovou 1 projeto qual permite este retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil terão condições por retornar ao programa.

Cada Classe terá um tipo do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima por R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem criar este parcelamento usando um valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Manejorefregatráfego, de janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]

O ano do 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie do polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender qual a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo que tange a competência concorrente.

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Este Índice do Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha do três meses consecutivos de retração. “Normalmente, após a ocorrência do choques como o do maio, a confiança dos agentes é afetada negativamente num primeiro instante e se recupera em seguida.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o município tem legitimidade ativa para tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes políticos têm este dever-poder por proteção por valores fundamentais e que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geração. Entãeste, não basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, que é a primeira de que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos sãeste violentos, incluindo o […]

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos qual deixaram de ser pagos e concluíram que se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime olhe aqui tributário (contendo […]

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se realizar uma análise jurídica Acerca nosso importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a tua evolução histórica. Este dano moral existe a partir de as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem saiba como punições corporais, o qual originou o famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos cré especialmenteditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalizaçãeste.

É disposto na CLT qual todo empregado utilizando Ainda mais do 1 ano de produção deve, pelo ato da sua própria demissãeste, passar minha explicação pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É este de que disciplina o art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuição para o sindicato da Classe preponderante da empresa, o qual nunca a todos os momentos reflete a realidade do todos ESTES empregados.

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste por fraudes de que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica qual terceiros estão usando este nome do empresas conceituadas pelo mercado, bem como por seus sócios, de modo visite esta página a fraudar vendas de veículos e outros bens do consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem que não comercializam produtos utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das maiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem mais preparados no Nicho de produção. Utilizam o mfoitodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste de modo a este mercado de manejorefregatráfego e empreendedorismo e assim, geram caminhos para empregabilidade e criação de empregos.

O entendimento foi de de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste do ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

A entidade busca também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a declaração por inconstitucionalidade parcial, com reduçãeste de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo sobre operações qual envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, o […]

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